penal & sancionatório
Assistimos clientes na área do Direito Penal e Contraordenacional, incluindo compliance. Patrocinamos judicilamente pessoas singulares ou coletivas, em qualquer das fases do processo penal (inquérito, instrução, julgamento, recurso) e perante qualquer autoridade judiciária ou entidades fiscalizadoras e reguladoras de setores de atividade, nomeadamente:
Ø Acompanhamento em diligências de inquérito e prestação de declarações
Ø Representação judicial do arguido/ofendido/ assitente em todas as fases do procedimento penal ou contraordenacional
Ø Recursos
Ø Negociação de acordos judiciais e extrajudiciais
Ø Pedidos de indemnização
Ø Antecipar e prevenir litígios e avaliar o cumprimento das obrigações do Cliente